Política de Privacidade e LGPD

A Mirena Amily Valério Bastos Domingues Sociedade Individual de Advocacia, que atua sob o nome Domingues Bastos Advogados ("escritório", "nós"), inscrita no CNPJ sob o nº 31.865.963/0001-81, com sede na Rua Virgílio Malta, 17-76, Vila Mesquita, Bauru/SP, CEP 17014-440, é a controladora dos dados pessoais tratados no site dominguesbastos.adv.br e nos canais de contato a ele vinculados.

Esta Política explica, de forma transparente, quais dados coletamos, com que finalidade, com que base legal e quais são os seus direitos como titular, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@dominguesbastos.adv.br.

Esta Política se aplica aos dados pessoais de visitantes e interessados que navegam no nosso site, preenchem formulários ou entram em contato pelos nossos canais (incluindo WhatsApp).

Os dados de clientes e de processos confiados ao escritório no curso da prestação de serviços advocatícios recebem proteção adicional do sigilo profissional do advogado, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Esses dados são tratados exclusivamente para a defesa dos interesses do cliente, não são utilizados para finalidades de marketing e não são divulgados, conforme a seção 4.

Ao preencher nossos formulários ou nos contatar, você pode nos fornecer:

Ao navegar no site, podemos coletar automaticamente, quando aplicável: endereço IP, páginas visitadas e tempo de permanência (via ferramenta de analytics); tipo de dispositivo e navegador; e a origem do acesso. Cookies de marketing, quando utilizados, são ativados somente após o seu consentimento no banner de cookies (ver seção 11).

Pedimos que você não compartilhe detalhes sigilosos do seu caso ou documentos nos formulários abertos ou na primeira mensagem. O momento e o canal seguros para isso são definidos após o início da triagem (ver seções 4 e 6).

No exercício da advocacia em Direito Médico, podemos receber, durante a triagem ou a prestação de serviço, documentos que contêm dados pessoais sensíveis (LGPD, Art. 5º, II), como prontuários, laudos, imagens e informações de saúde, inclusive de terceiros.

Esses dados são tratados sob finalidade exclusiva de análise e defesa dos interesses do cliente; com base legal no exercício regular de direitos em processo (Art. 7º, VI e Art. 11, II, da LGPD) e no cumprimento das obrigações legais da advocacia; com acesso restrito aos advogados e à equipe diretamente envolvidos no caso, sob sigilo profissional; e nunca para marketing ou divulgação, em conformidade com o Provimento OAB 205/2021.

Utilizamos os dados de visitantes e interessados para:

• Responder às suas solicitações e dúvidas
• Realizar a triagem inicial e avaliar se a sua demanda se enquadra na nossa área de atuação
• Encaminhar o contato ao profissional adequado do escritório
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, quando exigido por lei ou autoridade
• Aprimorar o site, por meio de análise agregada de navegação

Não realizamos venda de dados nem decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre você.

Quando você clica em um botão de WhatsApp no site, abrimos uma conversa com uma mensagem pré-preenchida, que ajuda a identificar o assunto e a origem do contato. Ao iniciar a conversa, você nos fornece o seu número e as informações que decidir compartilhar.

Na triagem inicial podemos perguntar se você é médico(a) ou responsável por clínica, a sua especialidade e o seu estado, a natureza da demanda e se há prazo, notificação ou citação em curso. O objetivo é direcionar o atendimento, não coletar o seu caso por completo.

Toda comunicação com o escritório é protegida por sigilo profissional desde a primeira mensagem. Ainda assim, recomendamos que o envio de documentos sigilosos ocorra apenas pelo canal seguro indicado pela equipe após o início da triagem.

Compartilhamos dados apenas quando necessário à operação do site e do atendimento, com operadores que tratam dados em nosso nome e sob contrato:

Quando houver transferência internacional de dados, adotaremos as salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33). Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros não relacionados à prestação do serviço.

Após os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

Você pode, a qualquer momento, exercer os direitos de:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação sobre o compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer direito, envie um pedido para contato@dominguesbastos.adv.br. Responderemos nos prazos previstos na LGPD. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, entre elas: comunicação por conexão segura (HTTPS); controle de acesso aos sistemas; sigilo profissional aplicado a toda a equipe; e contratos de tratamento de dados com fornecedores. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.

Você pode revisar e alterar suas preferências de cookies a qualquer momento pelo link "Preferências de Cookies" no rodapé do site, quando disponível.

Nosso site e serviços destinam-se a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores por meio do site. Se você acredita que um menor nos forneceu dados pelos formulários, entre em contato para que possamos eliminá-los.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A data da última atualização constará sempre no topo. Mudanças relevantes serão sinalizadas no site.

Domingues Bastos Advogados

CNPJ: 31.865.963/0001-81 · Bauru/SP, Brasil

E-mail do Encarregado (DPO): contato@dominguesbastos.adv.br